Termos e Condições da h858

Bem-vindo à h858. Ao acessar ou utilizar nosso site, aplicativo, serviços ou qualquer funcionalidade disponibilizada pela h858 (doravante denominada "Plataforma"), você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e Condições de Uso ("Termos"), bem como com a nossa Política de Privacidade e demais políticas aplicáveis.

Caso não concorde com qualquer parte destes Termos, você não está autorizado a utilizar a Plataforma. A utilização continuada dos nossos serviços após alterações nos Termos implica na aceitação automática das modificações realizadas.

Estes Termos constituem o acordo integral entre você ("Usuário") e a h858 ("Empresa") no que diz respeito ao uso da Plataforma, substituindo quaisquer acordos anteriores, orais ou escritos, sobre o mesmo objeto.

Para utilizar os serviços da h858, o Usuário deve atender cumulativamente aos seguintes requisitos:

• Ter 18 (dezoito) anos de idade ou mais no momento do cadastro;
• Ser pessoa física, capaz civilmente, nos termos da legislação brasileira;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e ativo junto à Receita Federal do Brasil;
• Não estar impedido, por decisão judicial ou administrativa, de celebrar contratos ou praticar atos da vida civil;
• Não ser funcionário, colaborador, sócio ou familiar de primeiro grau de colaboradores da h858 ou de seus provedores de jogos parceiros;
• Residir em jurisdição onde o uso da Plataforma não seja vedado pela legislação local aplicável.

A h858 reserva-se o direito de solicitar documentação comprobatória a qualquer momento para verificar o cumprimento dos requisitos de elegibilidade. O fornecimento de informações falsas ou incompletas poderá resultar no encerramento imediato da conta e no bloqueio de eventuais saldos até a conclusão de investigação interna.

Cada Usuário pode registrar uma única conta na Plataforma, vinculada ao seu CPF. A criação de múltiplas contas para o mesmo CPF é estritamente proibida e poderá resultar no bloqueio de todas as contas associadas.

Ao se cadastrar, o Usuário é responsável por fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo nome completo, data de nascimento, endereço de e-mail, número de CPF e endereço residencial. Quaisquer alterações nos dados cadastrais devem ser comunicadas à h858 em até 7 (sete) dias corridos.

O Usuário é o único responsável pela guarda e sigilo de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). A h858 não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência do Usuário na proteção de seus dados de login. Em caso de suspeita de acesso indevido, o Usuário deve comunicar imediatamente o suporte pelo e-mail [email protected].

É vedada a transferência, cessão ou compartilhamento da conta com terceiros, independentemente do motivo. Contas identificadas como compartilhadas poderão ser suspensas preventivamente até esclarecimento.

Em conformidade com a legislação brasileira de combate à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998 e regulamentações complementares) e com as exigências da Lei 14.790/2023, a h858 é obrigada a verificar a identidade de seus Usuários antes de processar saques ou ao identificar atividades que exijam confirmação adicional.

O processo de verificação KYC (Know Your Customer) pode exigir os seguintes documentos:

• CPF — Cadastro de Pessoa Física (obrigatório para todos os usuários);
• Documento de identidade com foto — RG, CNH ou passaporte válido;
• Comprovante de residência — emitido nos últimos 90 dias (conta de água, luz, gás ou extrato bancário);
• Selfie de verificação — foto do rosto ao lado do documento apresentado;
• Comprovante da fonte dos fundos — pode ser solicitado para transações acima de determinados limites.

O prazo usual de análise é de 1 a 24 horas após o envio de documentação completa e legível. A h858 reserva-se o direito de reter saques até a conclusão do processo de verificação. Usuários que se recusem a fornecer documentação poderão ter a conta encerrada e saldos bloqueados conforme obrigações regulatórias.

A h858 aceita depósitos por meio dos seguintes métodos de pagamento: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, Transferência Bancária (TED/DOC), Cartão de Crédito (Visa, Mastercard, Elo) e USDT. Os limites mínimos e máximos de depósito por método estão detalhados na página de pagamentos da Plataforma.

O Usuário declara que os fundos depositados na Plataforma têm origem lícita. É vedado o uso da h858 para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer outra atividade ilegal. A h858 poderá reportar transações suspeitas às autoridades competentes, conforme exigido por lei.

Depósitos realizados por terceiros não são aceitos. O método de pagamento utilizado para depósito deve estar em nome do titular da conta. Depósitos identificados como originários de terceiros serão devolvidos ao método de origem e a conta poderá ser temporariamente suspensa.

Saques estão sujeitos à conclusão bem-sucedida do processo de verificação de identidade (KYC) e ao cumprimento de eventuais requisitos de rollover aplicáveis ao saldo de bônus. O saldo resultante de ganhos com dinheiro real (sem bônus vinculado) pode ser sacado a qualquer momento, observados os prazos de processamento.

O método preferencial de saque é o Pix, com processamento em até 24 horas após aprovação interna. Outros métodos podem ter prazos distintos conforme indicado na página de pagamentos. Saques são sempre realizados para o mesmo método utilizado no depósito correspondente, salvo impossibilidade técnica.

A h858 reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de processar saques acima de determinados valores ou em situações que exijam verificação reforçada. O valor mínimo de saque e eventuais taxas aplicáveis são informados no momento da solicitação.

Tentativas de saque para contas de terceiros ou para métodos de pagamento em nome diferente do titular serão recusadas e poderão resultar na abertura de processo de investigação interna.

A h858 oferece periodicamente bônus e promoções a seus Usuários. Cada oferta possui termos específicos que são exibidos claramente no momento da oferta, incluindo: valor do bônus, depósito mínimo qualificador, requisito de rollover (turnover), jogos elegíveis e prazo de validade.

O requisito de rollover é calculado sobre o valor do bônus recebido, salvo indicação contrária na promoção específica. O Usuário deve cumprir o rollover dentro do prazo de validade indicado; bônus não utilizados dentro do prazo serão cancelados automaticamente.

São vedadas as seguintes práticas em relação a bônus:

• Utilizar múltiplas contas para resgatar o mesmo bônus;
• Realizar apostas em ambos os lados de um mesmo evento (hedging) para garantir o rollover artificialmente;
• Utilizar bônus exclusivamente em apostas de baixo risco (bonus abuse);
• Compartilhar dados de pagamento com outras contas para fins de resgate múltiplo de bônus.

A h858 reserva-se o direito de cancelar bônus, reter saques e encerrar contas caso identifique abuso das políticas de promoções. A decisão é definitiva após revisão pela equipe de conformidade.

As apostas esportivas na h858 operam sob o regime de apostas de quota fixa (fixed-odds), em conformidade com a Lei 13.756/2018 e demais regulamentações aplicáveis. As odds são definidas pela Plataforma e podem ser alteradas antes da confirmação da aposta pelo Usuário.

Uma vez confirmada e aceita pelo sistema, a aposta é vinculante e irrevogável, salvo em situações específicas previstas nas regras de cada modalidade esportiva (ex: cancelamento oficial de partida antes do início). O Usuário é responsável por verificar todos os detalhes da aposta antes da confirmação.

Apostas realizadas após o início oficial de um evento serão consideradas nulas e o valor apostado será estornado ao saldo do Usuário, exceto em mercados de apostas ao vivo (in-play) explicitamente disponibilizados pela Plataforma.

A h858 reserva-se o direito de cancelar apostas em caso de erro óbvio de odds (palpable error), falha técnica sistêmica ou detecção de manipulação de resultado. Em tais casos, o valor apostado será devolvido ao Usuário.

Os jogos de cassino disponíveis na Plataforma são fornecidos por provedores terceiros certificados (incluindo, entre outros, Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt e Microgaming). Cada jogo utiliza um Gerador de Números Aleatórios (RNG) certificado por auditores independentes, garantindo resultados justos e imprevisíveis.

O RTP (Return to Player — Retorno ao Jogador) de cada jogo é informado na interface do jogo. O Usuário reconhece que o RTP é um valor teórico calculado sobre um volume elevado de apostas e não representa garantia de retorno em sessões individuais.

Problemas técnicos durante uma sessão de jogo (queda de conexão, falha de servidor) serão registrados no servidor da Plataforma. O estado da sessão será restaurado quando possível. Em caso de impossibilidade de restauração, o valor apostado na rodada interrompida será devolvido ao saldo do Usuário.

É vedado o uso de sistemas automatizados, bots, scripts ou qualquer software de terceiros para interagir com os jogos da Plataforma. A detecção dessas práticas resultará no encerramento imediato da conta.

A h858 está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a proteção de Usuários vulneráveis. Disponibilizamos ferramentas de controle que podem ser ativadas a qualquer momento pelo Usuário, incluindo:

• Limites de depósito — diários, semanais ou mensais;
• Limites de apostas — valor máximo por aposta ou sessão;
• Tempo-limite de sessão — encerramento automático após período definido;
• Autoexclusão temporária — períodos de 30, 90 ou 180 dias;
• Autoexclusão permanente — encerramento definitivo da conta.

Para ativar qualquer uma dessas ferramentas ou obter orientação sobre jogo responsável, o Usuário deve acessar a seção Jogo Responsável da Plataforma ou entrar em contato pelo suporte pelo e-mail [email protected].

É expressamente vedado ao Usuário:

• Utilizar a Plataforma para qualquer finalidade ilegal ou contrária à ordem pública;
• Fornecer informações falsas durante o cadastro ou processo KYC;
• Tentar obter acesso não autorizado a contas de outros Usuários ou a sistemas da Plataforma;
• Usar bots, scripts, programas de automação ou qualquer software não autorizado;
• Realizar apostas coordenadas com terceiros visando explorar falhas de odds (arbitragem abusiva);
• Praticar qualquer forma de fraude, incluindo estornos indevidos (chargebacks) após utilização dos fundos;
• Usar a Plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou financiamento de atividades ilícitas;
• Compartilhar, vender ou transferir a conta para terceiros;
• Publicar conteúdo ofensivo, difamatório ou ilegal em qualquer canal de comunicação da Plataforma.

A detecção de qualquer conduta proibida dará à h858 o direito de suspender ou encerrar a conta imediatamente, bloquear saques, reter saldos pendentes de investigação e, quando aplicável, notificar as autoridades competentes.

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, através do suporte pelo e-mail [email protected]. Saldos remanescentes (após o cumprimento de eventuais rollover ativos) serão devolvidos ao método de pagamento cadastrado em até 5 (cinco) dias úteis.

A h858 reserva-se o direito de encerrar contas compulsoriamente nos seguintes casos:

• Violação de qualquer cláusula destes Termos;
• Identificação de fraude, lavagem de dinheiro ou conduta ilegal;
• Fornecimento de documentação falsa ou fraudulenta;
• Determinação de autoridade judicial ou regulatória competente;
• Inatividade prolongada da conta (superior a 24 meses sem qualquer transação).

No caso de encerramento compulsório por violação de termos, a h858 não é obrigada a devolver saldos vinculados a bônus. Saldos de dinheiro real serão retidos até a conclusão da investigação interna e eventual determinação judicial.

A h858 não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes da participação em apostas ou jogos de cassino, incluindo perdas resultantes de falhas técnicas temporárias, interrupções de internet ou fatores fora do controle da Plataforma, exceto quando expressamente previsto nestes Termos.

A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra", sem garantias de funcionamento ininterrupto. A h858 envidará todos os esforços razoáveis para manter a disponibilidade dos serviços, mas não garante ausência de falhas técnicas ocasionais.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da h858 perante um Usuário específico, decorrente de qualquer causa, excederá o valor depositado por esse Usuário nos 30 (trinta) dias anteriores ao evento causador do dano, ressalvados os casos de dolo ou culpa grave da Plataforma.

Todo o conteúdo da Plataforma — incluindo, mas não se limitando a logotipos, marcas, design, textos, código-fonte, gráficos e interfaces — é de propriedade da h858 ou de seus licenciadores e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

É vedada a reprodução, distribuição, modificação, engenharia reversa ou qualquer outra forma de exploração dos ativos da Plataforma sem autorização prévia e expressa da h858. O uso não autorizado poderá resultar em ação legal cível e criminal.

O tratamento de dados pessoais dos Usuários é realizado em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD). A h858 atua como controladora dos dados pessoais coletados durante o uso da Plataforma.

Os dados são coletados para as seguintes finalidades: verificação de identidade (KYC), processamento de pagamentos, prevenção à fraude, cumprimento de obrigações legais e regulatórias, e melhoria contínua dos serviços. Não comercializamos dados pessoais dos nossos Usuários com terceiros para fins publicitários.

Para exercer seus direitos de titular de dados (acesso, correção, portabilidade, exclusão ou revogação de consentimento), o Usuário deve entrar em contato pelo e-mail [email protected]. Consulte a nossa Política de Privacidade completa para detalhes adicionais.

A h858 reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, mediante notificação prévia ao Usuário por e-mail ou por aviso destacado na Plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, exceto em casos de alterações exigidas por mudanças regulatórias urgentes.

A continuação do uso da Plataforma após o prazo de notificação será considerada como aceite das novas condições. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da entrada em vigor dos novos Termos, podendo sacar o saldo disponível sem penalidades.

A versão vigente dos Termos e Condições é sempre aquela publicada nesta página, identificada pela data de "Última atualização" no início do documento.

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o foro da comarca de domicílio do Usuário para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, em consonância com o art. 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

Se qualquer cláusula destes Termos for declarada inválida ou inexequível por decisão judicial, as demais cláusulas permanecerão em pleno vigor e efeito, sendo a cláusula inválida substituída por outra que mais se aproxime da intenção original das partes.

A omissão da h858 em exercer qualquer direito previsto nestes Termos não constitui renúncia a esse direito, que poderá ser exercido a qualquer tempo futuro.

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas ao e-mail [email protected]. Nossa equipe responderá em até 2 dias úteis.