Política de Privacidade da h858

A presente Política de Privacidade descreve as práticas de tratamento de dados pessoais adotadas pela h858 ("Controladora", "Empresa" ou "h858"), operadora da Plataforma acessível pelo domínio https://h858.cam, que atua como controladora dos dados pessoais coletados no âmbito de suas atividades de apostas esportivas e cassino online voltadas ao mercado brasileiro.

Esta Política foi elaborada em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), com o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e com as demais normas brasileiras aplicáveis à proteção de dados e privacidade do consumidor.

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO — Data Protection Officer) da h858 pode ser contactado pelo e-mail [email protected].

A h858 pode coletar as seguintes categorias de dados pessoais, conforme a finalidade correspondente:

A coleta de dados sensíveis (como biometria facial para verificação de identidade) é realizada com base no consentimento explícito do titular e exclusivamente para as finalidades informadas no momento da coleta.

Os dados pessoais coletados pela h858 são tratados para as seguintes finalidades:

• Criação e gerenciamento de conta: cadastro do usuário, autenticação e recuperação de acesso;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento de obrigações legais de identificação e prevenção à lavagem de dinheiro, nos termos da Lei 9.613/1998 e da Lei 14.790/2023;
• Processamento de pagamentos: execução de depósitos, saques e liquidação de apostas;
• Prevenção à fraude e segurança: detecção de atividades suspeitas, múltiplas contas e uso de bots;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações de autoridades judiciais, regulatórias ou fiscais brasileiras;
• Suporte ao cliente: resposta a dúvidas, reclamações e solicitações de suporte;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar sinais de comportamento problemático e oferecer ferramentas de autoexclusão;
• Melhoria dos serviços: análise de uso da Plataforma para aprimoramento de funcionalidades, desempenho e experiência do usuário;
• Comunicações de marketing: envio de ofertas, promoções e novidades, apenas com consentimento prévio do usuário e com opção de descadastramento.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela h858 está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no Art. 7.º e Art. 11 da LGPD:

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7.º, II): tratamento de dados para identificação do usuário (CPF, documentos), prevenção à lavagem de dinheiro e reporte às autoridades competentes conforme Lei 9.613/1998 e Lei 14.790/2023.
• Execução de contrato (Art. 7.º, V): dados necessários para operacionalizar a conta, processar apostas, executar pagamentos e saques — sem os quais seria impossível prestar os serviços contratados.
• Legítimo interesse (Art. 7.º, IX): tratamentos para prevenção a fraudes, segurança da Plataforma e melhoria contínua dos serviços, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular.
• Consentimento (Art. 7.º, I): comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais e tratamento de dados sensíveis para verificação biométrica — sempre com opção clara de revogação.
• Proteção à vida ou incolumidade física (Art. 7.º, VII): em situações excepcionais que envolvam risco à vida do titular ou de terceiros.

A h858 não vende dados pessoais a terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações, com parceiros e operadores que se comprometam contratualmente com padrões equivalentes de proteção de dados:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras, bandeiras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) e operadoras de carteiras digitais (Mercado Pago, PicPay) para processamento de depósitos e saques;
• Provedores de verificação de identidade (KYC): serviços especializados na análise de documentos e verificação biométrica exigidos por lei;
• Provedores de jogos: empresas como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e demais parceiros recebem dados técnicos mínimos para funcionamento dos jogos;
• Autoridades públicas: Receita Federal, COAF, Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Ministério da Fazenda, Poder Judiciário e outros órgãos, quando exigido por lei ou determinação judicial;
• Prestadores de serviços de TI e segurança: hospedagem em nuvem, análise de segurança cibernética e monitoramento de fraudes.

Todos os operadores terceirizados que tratam dados em nome da h858 estão sujeitos a contratos específicos de processamento de dados que exigem conformidade com a LGPD e padrões equivalentes de segurança da informação.

Alguns dos nossos provedores de tecnologia e parceiros de jogos possuem infraestrutura localizada fora do Brasil. Nesses casos, a h858 garante que qualquer transferência internacional de dados pessoais ocorre em conformidade com o Art. 33 da LGPD, assegurando que o país ou organização destinatária oferece grau de proteção de dados adequado, ou que medidas contratuais apropriadas (como cláusulas contratuais padrão) estão em vigor para proteger os direitos do titular.

A h858 mantém registro atualizado de todos os fluxos de dados transfronteiriços e pode fornecer informações específicas sobre destinos e salvaguardas mediante solicitação ao DPO.

A h858 retém dados pessoais pelo período mínimo necessário para cada finalidade, observados os prazos legais obrigatórios. Os critérios gerais de retenção são:

• Dados de identificação e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme obrigações decorrentes da Lei 9.613/1998 e regulamentações da SPA;
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, por exigências fiscais e de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Histórico de apostas: mínimo de 3 (três) anos após o encerramento da conta;
• Logs de acesso: 6 (seis) meses, conforme art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Comunicações de suporte: 2 (dois) anos após o encerramento do chamado.

Após o vencimento dos prazos de retenção, os dados são anonimizados ou eliminados de forma segura, utilizando técnicas que impossibilitem a recuperação ou identificação do titular.

A h858 adota medidas técnicas e organizacionais compatíveis com as melhores práticas do setor para proteger os dados pessoais dos seus usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida. Entre as medidas implementadas:

• Criptografia de dados em trânsito (TLS 1.3 / SSL 256 bits) e em repouso;
• Controle de acesso por princípio de menor privilégio — apenas colaboradores com necessidade demonstrada acessam dados pessoais;
• Autenticação em duas etapas (2FA) para acessos internos a sistemas críticos;
• Monitoramento contínuo de tentativas de invasão e anomalias;
• Testes periódicos de penetração (pentesting) realizados por empresas especializadas;
• Treinamento regular da equipe sobre proteção de dados e boas práticas de segurança.

Em caso de incidente de segurança que possa resultar em risco ou dano relevante aos titulares, a h858 notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados dentro do prazo razoável previsto pela LGPD, com informações sobre a natureza do incidente, dados envolvidos e medidas de mitigação adotadas.

A h858 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, melhorar a experiência do usuário e, com consentimento, para fins analíticos. Os cookies utilizados se dividem nas seguintes categorias:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma (autenticação de sessão, segurança, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço;
• Cookies analíticos: coletam informações agregadas sobre como os usuários utilizam a Plataforma, auxiliando na identificação de melhorias. Requerem consentimento;
• Cookies de desempenho: monitoram a velocidade de carregamento e estabilidade de diferentes seções da Plataforma.

Você pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais poderá comprometer funcionalidades críticas da Plataforma, como o login e o processamento de apostas.

A h858 é uma plataforma de entretenimento adulto destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos, processamos nem armazenamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Nosso processo de verificação de identidade (KYC) inclui a confirmação da data de nascimento e o cruzamento com o CPF junto à Receita Federal, justamente para impedir o acesso de menores à Plataforma. Caso identifiquemos que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, excluiremos essas informações imediatamente e encerraremos a conta correspondente.

Para exercer qualquer um dos direitos previstos no Art. 18 da LGPD (acesso, correção, exclusão, portabilidade, oposição, informação sobre compartilhamento ou revogação de consentimento), o titular deve:

1. Enviar solicitação por escrito para o e-mail [email protected];
2. Identificar-se com nome completo e CPF cadastrado na Plataforma;
3. Descrever de forma clara o direito que deseja exercer;
4. Aguardar resposta em até 15 (quinze) dias corridos, conforme previsto na LGPD.

Em situações que exijam confirmação de identidade adicional, poderemos solicitar documentação complementar antes de processar a solicitação. A h858 se compromete a responder todas as solicitações dentro do prazo legal, informando claramente as razões em caso de impossibilidade de atendimento integral.

O titular também tem o direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso considere que seus direitos não foram adequadamente atendidos pela h858.

Nos termos do Art. 41 da LGPD, a h858 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares sobre tratamentos de dados;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências cabíveis;
• Receber comunicações da ANPD e adotar medidas necessárias;
• Orientar a equipe interna sobre práticas de proteção de dados;
• Zelar pelo cumprimento desta Política e das obrigações decorrentes da LGPD.

O DPO da h858 pode ser contactado pelos seguintes canais:

• E-mail (dados e privacidade): [email protected]
• E-mail (suporte geral): [email protected]
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana (Horário de Brasília — BRT, UTC-3)

A h858 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças operacionais, legais ou regulatórias. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários por e-mail e/ou por aviso destacado na Plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos.

A versão vigente desta Política é sempre a publicada nesta página, identificada pela data de "Última atualização" exibida no início do documento. Recomendamos que você revise periodicamente esta Política para se manter informado sobre nossas práticas de privacidade.

A continuação do uso da Plataforma após a data de vigência das alterações será interpretada como aceite das novas condições de privacidade. Caso não concorde, você pode solicitar o encerramento da sua conta e a exclusão dos seus dados (ressalvadas as obrigações legais de retenção) pelo e-mail [email protected].